Última atualização a 24 de Maio de 2018
Política de Privacidade e de Proteção de Dados
As empresas do Grupo Seines, adiante designadas por Seines,
garantem e salvaguardam a protecção dos dados pessoais dos
utilizadores. Na recolha e processamento/tratamento dos
dados pessoais recolhidos são respeitadas as normas
definidas na legislação comunitária e nacional em vigor,
nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril
de 2016.
O acesso e o tratamento dos dados pessoais que sejam objecto
de recolha e/ou acesso realizar-se-á na exacta medida em que
os mesmos sejam necessários e adequados para o fim a que se
destinam e sempre em conformidade com a legislação referida.
A Seines assegura a confidencialidade, bem como a
privacidade dos dados recolhidos e por si armazenados nos
termos e para os efeitos pr
evistos no Regulamento Geral de Protecção de Dados bem como,
adopta as medidas organizativas, técnicas e de segurança
necessárias e adequadas para assegurar o segredo e a
preservação da respectiva integridade, na medida e na
extensão necessárias ao efeito
Assim sendo, consideramos os seguintes pontos:
1. Consentimento para a recolha e utilização de dados
pessoais
A utilização dos nossos serviços requer o fornecimento de
dados pessoais e um tratamento dos mesmos. A Seines só
utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos
seus titulares de forma directa ou de Empresas contratantes
com salvaguarda da legislação vigente e, apenas para os
efeitos para os quais foram fornecidos ou fins conexos,
obedecendo ao princípio da necessidade, transparência e
adequação.
2. Segurança
A Seines tem apostado e investido em medidas de segurança
técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais
recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional,
perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não
autorizadas
A Seines exige aos seus colaboradores a aceitação da
Politica de Privacidade estabelecida para o Grupo .
As nossas medidas de segurança são constantemente
desenvolvidas e actualizadas acompanhando o progresso
tecnológico. No entanto, não poderemos assumir
responsabilidades quando esses atos resultarem de condutas
criminosas/ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá
ser assacada aos respectivas infractores.
A Seines compromete-se a informar a CNPD no prazo máximo de
72 horas caso ocorra Qualquer violação de segurança no que
respeita aos dados pessoais.
3. Partilha de dados
A Seines não irá promover a venda, partilha ou distribuição
dos dados pessoais a terceiros.
Em todo o acaso e, caso seja necessário transmitir esses
dados a terceiros, por força da lei ou de contrato vigente,
esta transmissão estará sempre relacionada com a finalidade
que deu origem ao fornecimento e, será sempre exigido que,
estas entidades se comprometam a tratar os dados pessoais em
conformidade com a legislação vigente relativa à protecção
dos dados pessoais das pessoas singulares.
4. Dados de acesso através da Internet
Salienta-se que no acesso aos sítios da Seines são
recolhidos de forma automática dados informáticos que são
gravados em ficheiros próprios
Dados em causa são os seguintes:
-
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efectuada com
êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do
sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
-
Nota: Estes dados são tratados a nível estatístico e não
abrangem dados pessoais.
5. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade,
rectificação e eliminação de dados.
Reconhecemos o direito a aceder e verificar qualquer dado
pessoal fornecido bem como o direito de exigir a respectiva
correcção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu
consentimento para utilização futura, sempre com respeito
pelas obrigações legais relativas a prazos legais de
conservação (ver ponto 6).
O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer
altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de
tratamento.
Poderá cancelar a subscrição das comunicações de marketing a
todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar-nos um e-mail
com essa solicitação para privacidade@Seines.pt.
Também pode solicitar a portabilidade dos dados pessoais
recolhidos e tratados neste sítio. Este direito permite-lhe
receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática e armazená-los num
dispositivo privado para posterior uso pessoal.
6. Prazo de conservação dos dados.
Os dados pessoais recolhidos através dos diversos serviços
da Seines manter-se-ão conservados durante o período de
tempo necessário a estar em conformidade legal, nomeadamente
5 anos para a generalidade dos casos em contexto laboral e
máximo de 12 anos para o contexto fiscal. Fora dos casos em
que não há necessidade legal de guardar dados pessoais, o
utilizador pode sempre requerer a eliminação dos mesmos.
-
7. Responsável pelo tratamento
-
Contactos:
Sede social na Rua António Nobre n.º 3 2795-021
Linda-a-Velha,
Telefone +351 41 46 820
e-mail privacidade@Seines.pt
8. Encarregado geral de proteção de dados
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Pedro Moreira
pedro.moreira@seines.pt
Telf. 21 4146820
9. Direito de queixa/reclamação
Caso entenda que, a Seines não respeitou algum dos seus
direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá
apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional
de Protecção de Dados, entidade supervisora nesta matéria,
utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.
